QUEIXA 6

De acordo com o solicitado no e-mail recebido, publicamos mais uma queixa.

Professores:
José Rocha e Hélder Pedro
Contactos: Telem.: 933250806 ou 968738343
Email: zc.rocha@gmail.com

Vimos por este meio solicitar que divulguem a situação muito complicada na qual se encontram dois professores, desde 29 de Agosto, vítimas de um erro causado pela Escola Secundária de Castro Verde, onde leccionavam, e neste momento, apesar das diligências efectuadas à Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação pelos próprios professores, pela escola e pela Direcção Regional de Educação do Alentejo estão colocados noutra escola a 50 Km de casa, e a escola onde deveriam estar a trabalhar está sem professores, destes dois horários, desde o início do ano lectivo.
Temos estado, até agora, à espera que nos resolvam o problema, mas passadas quase 4 semanas ninguém nos solucionou a trapalhada causada pela incompetência de um orgão de gestão. Temos esperança de que com a divulgação e averiguação da situação alguém tenha vergonha e resolva-nos o caso, o qual nos está a prejudicar profissionalmente e principalmente a nível pessoal e familiar.
É de referir que o erro foi reconhecido pela escola e pela Direcção Regional de Educação, mas a Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação não atende a resolvê-lo, dizendo que não foi da sua responsabilidade e portanto, os professores em causa tem que sofrer com as consequências.
Para os esclarecimentos necessários estamos ao vosso dispor nos seguintes telemóveis:933250806 ou 968738343.

Atenciosamente,
José Rocha e Hélder Pedro

QUEIXA 5

De acordo com o solicitado, publicamos mais uma queixa, ressalvando os requisitos expressos no e-mail recebido, reservando a identificação da emitente.

Não publicamos as provas porque não nos foram enviadas. Anexá-las-emos a esta queixa quando (e se) forem enviadas.

Sou educadora de infância e pertenço ao quadro da educação especial, grupo 910 (agrupado no departamento de expressões!) e aquando do concurso para professor titular trabalhava num agrupamento horizontal. A estes agrupamentos não foi atribuída vaga para professor titular no Departamento de Expressões.

Ora, durante o período de concurso o meu agrupamento iria fundir com uma EB2,3 (que essa sim, tinha uma vaga no Departamento de Expressões), formando um novo agrupamento.

O meu executivo, expondo a minha situação, pediu um esclarecimento, perguntando se eu deveria concorrer à vaga uma vez que ainda antes do concurso terminar pertenceria ao novo agrupamento vertical.

A DGRHE informou por escrito que teria de concorrer no agrupamento horizontal por essa altura já em processo de extinção.

Concorri (embora não havendo vaga), na esperança que na fase de recurso tudo se resolvesse, pois já pertenceria a um novo agrupamento e com vaga.

Quando se iniciou a fase de recurso a minha situação não estava prevista nas opções de reclamação, impossibilitando-me de o fazer.

Neste momento, não sou professora titular, embora tivesse 115 pontos e colegas com 90 ou 100 pontos mas em agrupamentos vizinhos, são-no.

Escrevi ao Provedor de Justiça expondo o facto de não ter sido criada vagas neste tipo de agrupamento a que este respondeu .

Em Novembro 2007, requeri por escrito, ao Presidente de Júri de Concurso de Professor Titular e ao Director Geral dos Recursos Humanos da Educação, a minha integração na vaga existente no agrupamento, uma vez que era e sou a única que reúno condições para a ocupar. Não me deram qualquer resposta, numa manifesta falta de respeito.

Em Janeiro de 2008, solicitei por escrito, para ambos, informações sobre o andamento do processo ao abrigo do artigo 61 do DL 442/91 de 15 de Novembro. Mais uma vez não me deram resposta.

Tenho provas escritas de tudo quanto afirmo.

No ano lectivo 2007/2008, como ninguém ocupou a vaga, fui obrigada por indicação da DREN e por delegação de poderes a assumir a coordenação do Departamento de Expressões, com 23 professores.

Estou no antigo 8º escalão e agora tenho que concorrer novamente a professor titular e no entanto desempenhei as funções de professor titular e vou continuar a fazê-lo este ano, sem o ser. A vaga continua por ocupar.

Tenho reclamado, não pelo cargo em si, até porque considero que a divisão na carreira é dos maiores absurdos deste ECD, mas pela injustiça que a minha situação comporta.

QUEIXA 4

De acordo com o solicitado, publicamos mais uma queixa, ressalvando os requisitos expressos no e-mail recebido, que também publicamos reservando a identificação do/da emitente.

Colega Ilídio Trindade,

Tive conhecimento que, mais uma vez, os concursos de professores decorreram como se de um jogo de roleta-russa se tratasse. E o SPRC, Sindicato dos Professores da Região Centro, sindicato afecto à Fenprof, vem, de novo, denunciar publicamente a questão dos erros via aplicação informática do próprio ME. Rápido na denúncia, quer via instâncias do próprio ME, quer junto da Comunicação Social. Mas o que o mesmo Sindicato não denuncia é o próprio formato dos concursos, em que basta um pequeno engano numa tecla do PC ou num código para implicar graves consequências profissionais e pessoais para qualquer professor, durante anos. A forma de recurso dos professores, que deveria estar expressa na própria Lei, não está, e este, como outros sindicatos, tão rápidos e eficientes nestas denúncias, não o são no substancial. Estranho, no mínimo.

Não me vou alargar em outros aspectos deste tipo de concursos que, como é sabido, se podem prestar a todo o tipo de falcatruas. Dos conteúdos, nem é bom falar. As ilegalidades (para não falar das totais imoralidades) são tantas, mesmo à luz das regras definidas pela legislação do próprio ME, que me irei deter simplesmente na forma e nas graves consequências que tais procedimentos podem ter.

A DGRHE, tutelada pelo Secretário de Estado Valter Lemos, mais parece um bunker de homens-máquinas apostados em aniquilar professores. Parece tratar-se de ódio. Quem o quiser confirmar, basta dirigir-se às instalações da 140, Av. 24 de Julho. Contudo, basta pedir um simples esclarecimento por escrito e será prendado com uma resposta robótica. De tal modo considero grave o que por este sítio se passa, que pretendo ilustrá-lo com um caso concreto e vivido.

Neste sentido, agradeço publicação nos blogues do Movimento MUP e do QUEIXAS DE PROFESSORES, com a ressalva de anonimato e de não exposição pública de elementos de identificação pessoal. Os documentos, na forma integral, podem ser enviados para as várias instâncias do poder político.

Um abraço!

[identificação]

[Tlm 9............]

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No ano de 2006 fui confrontada, pela primeira vez na minha já longa carreira docente, com um concurso todo modernaço, dentro do espírito do choque tecnológico.

Para o concurso de professores, triénio 2006-2009, teria de proceder a uma pré-inscrição, via electrónica. Consultei o Aviso de Abertura do Concurso e, de acordo com o mesmo, as inscrições teriam lugar entre os dias 20 e 24 de Fevereiro. Como os dias (ainda) têm 24 horas, seria previsível que a maquinaria da 24 de Julho estivesse operacional até essa hora e que, caso algum professor tivesse algum problema informático ou de outro tipo de dúvidas, pudesse ter rapidamente alguém para o esclarecer. Pensava. Mas pensava mal. Por mais tentativas desesperadas que efectuasse para aceder à aplicação informática, não o conseguia. Ao consultar o site da DGRHE, desvendei o mistério - o prazo terminava, contrariamente ao expresso na Lei, às 18 horas. Porque lhes apeteceu, digo eu. A alguém apeteceu ir jantar mais cedo e a mercearia encerrou antes da hora prevista. Tudo muito modernaço.

No dia 27 de Fevereiro, após o fim-de-semana, apresentei-me no horário de abertura da DGRHE, após umas centenas de quilómetros já percorridos. Julgava ser fácil tratar do meu assunto. O erro (até) era deles. Puro engano. Não só foi recusada a minha justa reclamação, como ainda fui impressionantemente mal tratada nas instalações. Mas como não tenho provas do que por lá teve lugar, direi que fui “amavelmente convidada” por dois seguranças, que entretanto foram chamados ao andar de atendimento onde me encontrava, para me colocarem a apanhar ar (!) O que se passou a seguir, durante mais de um mês, ilustra bem o que se instalou no ME e que desfigura totalmente um país dito de regime democrático. Dado o imenso conjunto de provas que tenho em meu poder, selecciono somente algumas.

Por mero acaso, o sistema informático "enganou-se". Consegui ter prova material de como estava a tentar efectuar a pré-inscrição para os concursos. E caso a máquina não se tivesse enganado(!?). Anexo cópia deste documento-prova às exposições que dirigi no dia 27 de Fevereiro de 2006 ao Director Geral da DGRHE e ao Secretário de Estado Jorge Pedreira.

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Resposta dos serviços da DGRHE no dia de abertura dos concursos.

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Resposta da Directora de Serviços da DGRHE à minha situação de impossibilidade de concorrer.

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No D.N. é publicado um artigo sobre a impossibilidade dos professores, na minha situação, poderem concorrer. Tinha passado um mês...!!!

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QUEIXA 3

De acordo com o solicitado, publicamos mais uma queixa, ressalvando os requisitos expressos no e-mail recebido, que também publicamos reservando a identificação do/da emitente.

Caro colega:
Na altura da realização e divulgação do resultado do Concurso para Professores Titulares enviei cartas com o teor das que agora lhe envio, tendo-me identificado em todas as situações. Aqui não o faço e peço que a minha identidade não seja revelada. Acrescento, somente, que ainda bem que não fui provida em tal lugar, uma vez que vejo os meus colegas a realizar tarefas, perfeitamente absurdas,ignóbeis que em nada vão contribuir para a melhoria do ensino. Se não houvesse medo, se não se nos adequassem tão bem estas palavras: '"Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas..." ( Guerra Junqueiro,1886) com certeza que esta afronta não teria ido para a frente.
Com os meus respeitosos cumprimentos

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É em nome da dignidade e da sanidade mental que venho apresentar a minha situação no que respeita ao Concurso de Professores Titulares. Sou professora há 28 anos, encontrava-me no 9º escalão, congelada, a quatro meses de alcançar o 10º escalão, nunca me recusei a fazer o que quer que fosse, fui leccionando programas e níveis que me foram distribuídos, tendo entre 7 e 5 turmas, ou seja, entre 150 e 180 alunos, por todo o país. Fui durante os últimos sete anos, os que agora foram avaliados, Directora de Turma, quase todos os anos, Coordenadora da Biblioteca, Coordenadora de Departamento e Delegada e desempenhei todas as tarefas que decorrem da docência. Só porque o Ministério que me tutela decidiu juntar no Departamento inúmeros Grupos Disciplinares eu não tive oportunidade de ascender a Professora Titular apesar de somar 126 pontos, enquanto em outros Departamentos, com menos Grupos ou menos pessoas, ou até em outras escolas, professores com poucos pontos, com menos anos de ensino, com menos experiência ascendem a professores titulares. Aliás, na minha escola e no meu Departamento ascenderam a professores titulares o Director do Centro de Formação, que não deu aulas nestes últimos sete anos(!) e professores que durante anos se mantiveram com uma turma, porque mais não existia na escola, completando o horário com cargos e outras reduções lectivas, para se manterem em funções. A lei em vigor permitia-o. Estava errado? Pois esteve com muitos professores, durante muitos anos, mas a Tutela deixou correr e eu como tantos outros, nada pudemos fazer.

Como me poderei sentir? Em que profissão poderá ocorrer tal injustiça?

Assim, na minha escola, no meu Departamento candidataram-se 14 (catorze) professores para 4 (quatro) vagas, enquanto em outros Departamentos ou noutras escolas abriram cinco ou seis vagas para menos professores candidatos. Qual o critério? Se estivesse a 30 km, da minha actual escola teria sido provida como Titular. Comparo com professores de outros Departamentos, na mesma escola e são Titulares com muito menos pontos. Poderemos falar em igualdade de circunstâncias, em mais competência, experiência e empenho?

Não suporto mais desrespeito pela profissão e pelo empenho com que sempre trabalhei.

Aguardando a Vossa atenção para este assunto, subscrevo-me,

Respeitosamente



Este é o teor das cartas que redigi e enviei a vários Organismos e Superiores Hierárquicos.

Passados estes meses, verificam-se muitos outros atropelos que cada vez afundam mais estas injustiças, como por exemplo, os professores fazerem Acções de Formação por convite, sem se disponibilizar, ao conhecimento de todos a realização dessas Acções e/ou a possibilidade de se inscreverem para as efectuarem!

Neste momento na escola só se pensa na Avaliação dos professores, em si mesma e é isto que interessa? Tenho muitas provas que podem clarificar o que se passa.

Afinal o "ranço salazarista" anda mesmo por aí.

A Escola Pública está ferida de morte.

[Identificação]

QUEIXA 2

De acordo com o solicitado, publicamos mais uma queixa, ressalvando os requisitos expressos no e-mail recebido, que também publicamos reservando a identificação do/da emitente.
Todos os documentos recebidos no e-mail em anexo chegaram-nos devidamente identificados (sendo a sua ocultação da nossa esponsabilidade).

E-mail solicitando a divulgação:

Ao Cuidado do Professor Ilídio Trindade.

Junto envio para publicação no blog do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores / Queixas dos Professores, um conjunto de provas materiais sobre o primeiro concurso “professor titular”.

A publicação do decreto que regulamenta o sistema de avaliação de desempenho docente, Dec. Regulamentar nº 2/2008 , decorre do estatuto de carreira docente aprovado pelo Dec. Lei nº 15/2007 de 19 de Janeiro de 2007. Subsistituiu o sistema de avaliação de desempenho docente plasmado em lei e decorrente do anterior estatuto de carreira docente, Dec.Lei nº 1/98 de 2 de Janeiro de 1998.

Este novo sistema de avaliação, introduz a figura de professor titular avaliador, ou seja, o colega (um e um só) do mesmo nível operativo e hierárquico, que é incumbido de avaliar o desempenho profissional dos seus colegas de profissão, com repercussões na classificação de serviço, desenvolvimento da carreira e respectiva retribuição salarial. Este novo sistema tem sido sentido pelos professores como uma aberração organizacional e mais um atentado à sua dignidade profissional, como ficou demonstrado no recente dia 8 de Março, ou Marcha da Indignação.

Face à teimosia da tutela em avançar com tamanho absurdo, cumpre tornar público um conjunto de provas materiais sobre o primeiro e único concurso de “professor titular”, destinado á transição de carreira dos professores dos três últimos escalões da anterior carreira docente (8º/9º/10º escalões).

Tratou-se, de facto, da primeira medida implementada decorrente do novo estatuto da carreira docente. Anteriormente, as regras de transição para o novo regime de aposentação já tinham constituído a total aberração de um ME e Governo que desrespeita totalmente os professores e o seu trabalho.

Neste sentido, junto envio à atenção do professor Ilídio Trindade, para publicação no blog do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores e no blog “Queixas de Professores”, um conjunto de provas materiais, sobre o primeiro concurso “professor titular”, que comprovam ilegalidades que deveriam ser gravemente puníveis num estado de Direito. E sobre o absurdo e aberração do mesmo, com as consequências que nos parágrafos anteriores fiz alusão.

Pretendo deter-me unicamente sobre o critério “Assiduidade” do respectivo concurso.

Informo-o de que pretendo a publicação na forma de anónimo e que todos as provas divulgadas no blog não contenham quaisquer elementos de identificação das pessoas envolvidas.

Um abraço

[Identificação]

Os professores foram penalizados, para reposicionamento da carreira “concurso professor titular”, por faltas devidamente justificadas por doença própria ou de familiares, que não tiveram naturalmente penalização na carreira docente, e com efeitos retroactivos a sete anos.
A Constituição da República Portuguesa ou Lei Essencial, que rege a vida em sociedade da comunidade designada de povo português, segundo a actual equipa ministerial, não é para cumprir.

(Registo de envio da carta à ministra.)

Nesta reunião estiveram presentes inúmeras professores e técnicos das direcções regionais e chefias, professores dos conselhos executivos e outros professores das escolas, funcionários administrativos das secretarias das escolas. Todos ouviram as instruções da ministra na reunião. Mas a ministra mentiu. Todas as faltas justificadas, nos sete últimos anos de carreira docente, retroactivamente, foram penalizadas na transição para “titular”. A ministra da educação mente.

No site da direcção geral de recursos humanos encontra-se a ficha “versão 2.0” onde, como se prova, são contabilizadas as faltas e licenças devidamente justificadas dos professores nos sete anos anteriores de carreira docente. Um site, sem qualquer assinatura de responsável, que simplesmente se sobrepõe até àprópria interpretação do decreto regulamentar do concurso.
Soube, posteriormente, que em muitas escolas e agrupamente não seguiram simplesmente o que estava no site. No caso da escola onde trabalho seguiram o site. A vida profissional e pessoal dos professores tornou-se um simples jogo de roleta russa.

Constou que, inclusive, os directores regionais foram, nesta questão, verdadeiramente apanhados de surpresa. Deslocaram-se de imediato a Lisboa. Receberam de Lisboa a instrução que enviaram de imediato para as escolas, como se constata.

QUEIXA 1

De acordo com o solicitado, publicamos aqui a primeira queixa, ressalvando os requesitos expressos no e-mail recebido, que também publicamos reservando a identificação do/da emitente.

E-mail solicitando a divulgação:

Caro colega Ilídio Trindade,

Solicito publicação no blog do MUP – Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores -, sob anonimato, do documento de três páginas que junto em anexo, com as seguintes ressalvas que passo a enumerar:

. A não divulgação da assinatura do Presidente do Conselho Executivo, constante do documento (o presidente do C.E. está a cumprir ordens de um seu superior hierárquico);

. A não divulgação de qualquer elemento de identificação da escola (nome-no canto superior esquerdo; e também do lado esquerdo todo e qualquer elemento que possa identificar a escola);

. A não divulgação de qualquer mail de qualquer escola ou da própria DREALG;

. A não divulgação do nome do Director Regional Adjunto.

Agradeço a referência de que se trata dos e-mails oficiais das escolas e agrupamentos de escolas do âmbito da Direcção Regional e da própria Direcção Regional.

Ressalvo que não autorizo a divulgação do documento por qualquer órgão de comunicação social do país ou do estrangeiro, uma vez que a sua validade resulta da assinatura do/da presidente do conselho executivo da escola que está simplesmente, no exercício das suas funções, a cumprir ordens de um seu superior hierárquico, o que naturalmente deve fazer e fez bem.

A melhor apresentação do “documento” no blog fica a seu cargo, com as ressalvas que anotei anteriormente, e com um texto que o interpela e que constitui a “queixa”. Agradeço a leitura prévia do texto e a reparação do mesmo em termos de uma melhor pontuação, se for caso disso.

Caso considere que o mesmo, em termos de conteúdo, pode e deve ser rectificado, agradeço sua informação e apreciação, através do meu e-mail [e-mail identificado] ou para o telm : [número confirmado].

Sem mais,

Receba as minhas saudações (profissionais)!

[Identificação]

Queixa:

No início do mês de Março de 2008, tive conhecimento, por via formal, tal como todos os restantes professores a trabalharem em escolas do âmbito da Direcção Regional de Educação do Algarve, do documento de tês páginas que segue em anexo na forma integral.

Tendo assistido ao programa “Prós e Contras” em causa, e à intervenção do meu colega professor Manuel Cardoso, estava obviamente por dentro do assunto abordado no teor da informação veiculada por uma “entidade” designada de Gabinete Comunicação (Ministério da Educação). Percebi de imediato que o colega professor, talvez por inexperiência, terá proferido uma frase infeliz e, nos dias que correm, também “muito politicamente incorrecta”. Ultimamente, como é público, os professores comentam em surdina muita coisa, ouvem muita coisa, sabem muita coisa, vêem muita coisa, mas raramente têm meios de prova e, se os têm, receiam pela sua vida profissional e não os tornam públicos.

Se o Sr. Inspector terá ou não proferido o que o professor disse na RTP1 é-me indiferente. Os inspectores da Educação são, regra geral, pessoas de muito bem e gostam de dar conselhos, sobretudo aos professores mais jovens e inexperientes.

A leitura do documento, apesar de constantemente estar(mos) a receber instruções / ordens / directrizes / repreensões nas escolas, sabe-se lá via quem, chocou-me totalmente.

O conteúdo da “informação” emanada de uma tal entidade “Gabinete Comunicação” cheira a pidesco. Não traz assinatura. É enviado num sábado. A sua divulgação por todas as escolas/professores do País, com o teor documentado, mais parece ser uma forma de intimidação de todos os professores, atitude não aceitável em Democracia!

O estranho, ainda, é que esta “entidade” tem o poder de fazer com que o Director Regional (no caso Adjunto) envie a “informação” a todas as escolas e professores do âmbito de uma Direcção Regional. Segundo as regras processuais e de funcionamento do M.E., os Directores Regionais reportam hierarquicamente aos Secretários de Estado e Ministra da Educação e não a um “Gabinete de Comunicação”.

Como são raras as formas de prova e de defesa ao dispor dos professores, no contexto actual da vida nas escolas portuguesas, em que um simples site sem qualquer assinatura interpela e interpreta a Lei emanada do próprio Ministério - contrária à própria Lei - e são estas instruções dos tais sites que prevalecem, ou que um telefonema qualquer faz “lei “contra a própria Lei, quero tornar público o documento.

Contudo, ressalvo que tanto o Director Regional como o Presidente do C.E. estão a cumprir ordens. Resta saber se se questionam ou não, como eu.

Como se trata de um documento, de conteúdo e forma, que interpela o próprio regime democrático, agradeço o envio do documento na forma integral para os órgãos do poder político – Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Deputados de todas as bancadas do Parlamento (o maior número possível) e também ao Sr. Procurador Geral da República.

Anónimo

Documentos anexos (3 pág.s):

QUEIXAS DE PROFESSORES

A partir de hoje, passamos a disponibilizar um serviço de recolha de queixas dos colegas professores e educadores, relativas ao seu desempenho profissional, através do e-mail profqueixa@gmail.com. Poderão também ser apresentadas queixas de "pressões", atropelos, ilegalidades, falta de apoio jurídico dos sindicatos e outras.

Sempre que assim for solicitado, as queixas serão aqui publicadas neste blog, complementar do MUP - Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores, podendo-se, caso vontade expressa, publicá-las de forma anónima.

Por uma questão de credibilidade, só serão consideradas as queixas que nos chegarem com os seguintes dados:

. nome;
. e-mail;
. telefone ou telemóvel;
. morada;
. código postal e localidade.

Todas as queixas recebidas aqui publicadas - anónimas ou assinadas -, bem como outras com pedido de reserva, serão reenviadas para:

- Presidente da República;
- Assembleia da República;
- Procurador-Geral da República;
- Vários deputados da Assembleia da República (de todos os partidos representados) e comissões parlamentares;
- Órgãos de comunicação social.

A responsabilidade pelo teor da queixa é sempre do emitente que a fez chegar.

PARA ENVIAR A SUA QUEIXA:

Se utiliza caixa de correio configurada no seu computador (outlook, outlook express, incredimail, etc.), basta clicar AQUI.

Se utiliza o sítio do servidor (gmail, sapo, iol, etc.) copie ou escreva este endereço e na janela do destinatário: profqueixa@gmail.com.

DENTRO OU FORA DA ESCOLA, DENUNCIE EM NOME DA JUSTIÇA!